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Justiça de Atibaia absolve mulher acusada de calúnia e difamação contra servidora. Entenda por que críticas a agentes públicos não configuram crime.

A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve condenação por apropriação indébita de gado e ração. Confira os detalhes desta decisão judicial unânime.

Minister Floriano de Azevedo Marques gave the PGE two days to comment on Little Boy's request. Understand how the decision ...

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Justiça condena Caixa a pagar indenização após negar abertura de conta para filho de casal homoafetivo. Confira os detalhes desta decisão judicial agora.

A 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou quatro pessoas por fraude em processos judiciais. Confira os detalhes da ...