Documentos foram usados para renúncia em favor de um dos irmãos; Justiça reconheceu vício na manifestação de vontade.

Bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), na qual leciona Direito Civil e ...

Por Marcos de Araújo Cavalcanti, Roberto P. Campos Gouveia Filho. Sob a rubrica única da falta de interesse de agir escondem-se problemas distintos. Os autores propõem quatro aspectos encadeados, da .

A Corte Especial do STJ acolheu parcialmente embargos de declaração opostos pelo conselheiro do TCE/RJ, José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, condenados por lavagem de dinheiro envolvendo valores mant ...

Gabinete informa que análise depende de parecer da PGR e da conclusão da tramitação; ministro não antecipou posição sobre os ...

Por Wiliam Loro. TJ/MG e duas liminares em SP decidem: sem registro do imóvel, não há ITBI na integralização do capital. Como ...

Por Tiago Lenoir. O STJD chama de objetiva a responsabilidade do clube pelo ato do torcedor e a apoia no regulamento da CBF, ...

Por Bruna de Mello. Anteprojeto do CPT regulamenta a assunção de competência e prevê audiência pública para ampliar a ...

Parte vencida deve pagar custas e despesas processuais que não foram adiantadas pela parte vencedora por ser beneficiária da justiça gratuita. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ. O col ...

Por Luciano Barros, Gabriel Brito. TCU admite troca de empresa em consórcio durante licitação quando surge impedimento jurídico, desde que sejam mantidas as condições da proposta.

Por João Bandeira. A resolução CMN 5.343 exige créditos definitivos para FIDCs. A padronização das informações processuais pode dar maior segurança à aplicação da norma e às negociações.

O plenário do STF julga nesta quarta-feira, 7, ação que questiona norma do Amazonas que reserva aos servidores efetivos ...