A 3ª Turma do TST confirmou a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial em dívida trabalhista. Confira os detalhes desta decisão judicial ...
Ministro Alexandre de Moraes concede progressão de pena para Débora do Batom após remição por atividades educacionais e ...
Deputada eleita Sofia Favero aciona o Ministério Público contra Eduarda Campopiano por ataques a Erika Hilton. Confira os detalhes desta polêmica jurídica ...
Justiça de Atibaia absolve mulher acusada de calúnia e difamação contra servidora. Entenda por que críticas a agentes públicos não configuram crime.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve condenação por apropriação indébita de gado e ração. Confira os detalhes desta decisão judicial unânime.
Ministro Alexandre de Moraes awaits PGR's opinion on Flávio Bolsonaro request to visit the father. Consider the impact of the ...
Moraes asks PGR's opinion on Flávio Bolsonaro's visit to the father before the end of the suspension
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The 3rd panel of the TST confirmed Cotton Star Industrial's subsidiary liability in labor debt. Check out the details of this court decision ...
Minister Floriano de Azevedo Marques gave the PGE two days to comment on Little Boy's request. Understand how the decision ...
CNJ and Banco Central create standards for trading precatórios focusing on transparency and control. Check out the details of the new technical proposal now.
The Fourth panel of the STJ established that patent counterfeiting generates moral damage in re ipsa. Understand how the ...
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